Após três horas de protesto, ocupantes serão recebidos pelo Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano.

O trânsito da BR-324, no sentido Feira de Santana – Salvador, foi interrompido por mais de três horas, devido à manifestação promovida pelos moradores da Ocupação Chico Pinto, localizada no Bairro do Aviário, Feira de Santana, que cobravam a construção de casas populares.

O protesto começou antes da 08h nas imediações do Parque de Exposições, sendo marcada pela disposição dos ocupantes utilizaram de pneus e troncos de árvores para bloquear o fluxo de veículos, permanecendo por mais de 03 horas.

A Ocupação Chico Pinto foi iniciada no dia 07 de fevereiro de 2009, reunindo mais de 200 famílias sem-teto. As pessoas vieram de vários bairros da cidade fugindo do aluguel. No final de agosto de 2009, após muita luta e pressão popular, a prefeitura anunciou a liberação do terreno e o governo do estado se comprometeu em construir as unidades habitacionais. Entretanto até a presente data o processo não estava andando, e a última reunião marcada com representantes da SEDUR não ocorreu.

Fruto da manifestação foi marcada uma audiência com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano às 10h do dia 01º de junho, em Salvador.

O Movimento de Luta nos Bairros (MLB) avalia que a atividade foi mais um passo na caminhada pelo direito a moradia digna, e que é necessário mantermos e reforçarmos a luta para chegarmos ao fim dessa jornada com sucesso.

Fotos: Roberto Kuelho

Basta de Enrolação!

Desde fevereiro de 2009 mais de 200 famílias, organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ocupam um terreno municipal no bairro do Aviário, a Ocupação foi batizada de Chico Pinto, ex-prefeito de Feira de Santana cassado pela ditadura militar.

Após intensas lutas, passeatas, protestos e ocupação da prefeitura, conseguimos a liberação do terreno por parte da Prefeitura. Ficando acertado, durante o período de negociação, que o município cederia o terreno e o governo estadual as casas.

Entretanto, há algum tempo, as negociações com o governo estadual não se desenvolvem, sujeitando as famílias ocupantes a permanecerem em dificuldades, dadas as condições precárias de sobrevivência.

Não podemos esperar a boa vontade do governo enquanto sofremos com o sol e a chuva, boa vontade apenas não resolve os problemas.

Por isso, nesta segunda-feira (31/05/2010) a partir das 08h os moradores da Ocupação Chico Pinto irão à luta pela moradia, numa grande manifestação.  

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas.

Recuo Ronaldista

O recente anúncio que o ex-secretário de Habitação de Feira de Santana, Antonio Carlos Borges Júnior, disputará a eleição para deputado federal, desistindo da disputa pela Assembléia Legislativa, conforme as ordens do ex-prefeito José Ronaldo, demonstram um recuo dos “Ronaldistas” na briga interna do DEM.

Nas eleições legislativas de 2006, a facção do atual prefeito, Tarcízio Pimenta, conseguiu elegê-lo deputado estadual derrotando os candidatos Carlos Geilson e Eliana Boaventura, ambos apoiados ostensivamente por José Ronaldo. O resultado eleitoral provocou fissuras no finado PFL, o então deputado reeleito bradava que conseguira derrotar “as forças ocultas” que tentavam prejudicá-lo.

As derrotas da eleição de 2006 ainda estão vivas na memória de José Ronaldo, agravadas pelas recentes defecções em sua base de apoio. Aliado a isso, as recentes mudanças no secretariado municipal fortaleceram o grupo de Tarcízio Pimenta, os 4 mil exames represados nas unidades de saúde varreram a cúpula “Ronaldista” da SMS.

Mirando em 2012 e buscando evitar uma nova derrota para o grupo de Tarcízio Pimenta, que lançará a primeira-dama na disputa para deputado estadual, José Ronaldo teve que recuar e lançar o seu escudeiro para a disputa federal.

Será preciso muito choro e pedido de presente para eleger o apagado ex-vice-prefeito. Borges Júnior foi um dos piores secretários do governo municipal, não deixou sequer uma realização à frente da pasta da Habitação, quando secretário de Transportes, no governo passado, foi denunciado pela festinha e note-book que ganhou de presente dos empresários do transporte coletivo.

"Não é preciso permissão para ser livre"

O vereador Luis Augusto, da maneira destemperada e atabalhoada que lhe é peculiar, na última sessão da Câmara de Vereadores, utilizou várias vezes a tribuna da Casa da Cidadania para atacar o movimento estudantil da cidade. Leviandades de todo o tipo foram proferidas pelo edil, repisando que os manifestantes seriam teleguiados, manipulados e irresponsáveis estariam orquestrando o protesto do dia 19 de maio, enquanto os estudantes deveriam estar na escola.

Na referida data foi votado um importante projeto de Lei de autoria do Vereador Ângelo Almeida que dispunha sobre a efetivação do direito à meia-entrada em Feira de Santana. Interessados na aprovação do projeto dezenas de estudantes acompanharam a votação da proposta que foi rejeitada pelos vereadores governista, pois se tratava de um projeto de um vereador da oposição.

Os presentes também se manifestaram contra o projeto do Toque de Recolher, proposta que o vereador quer impor de maneira irresponsável, mesmo diversas organizações sociais, acadêmicos, juízes e promotores tendo se colocado contra tal proposta. Sequer os colegas da bancada governista, apóiam os intentos autoritários de Luis Augustus.

Neste ano, onde se completam os 25 anos do fim da ditadura militar no Brasil, os ataques do vereador do DEM demonstram uma atitude saudosista do regime de exceção, “lugar de estudante é na escola” repetiam os ditadores de plantão.

A liberdade de manifestação e de expressão do pensamento foi conquistada à duras penas, centenas de pessoas deram as suas vidas combatendo pelo fim da ditadura, como o ex-presidente do Grêmio do Colégio Estadual de Feira de Santana, Luis Antonio Santa Bárbara.

Não serão os arroubos autoritários que impediram as legítimas manifestações estudantis e populares. Vamos continuar com a luta pelos nossos direitos, quer Lulinha goste ou não, “não é preciso permissão para ser livre”.

Protesto irreverente dos estudantes da Católica de Pernambuco

Condições precárias de trabalho

Foto retirada do site da Prefeitura

As condições de trabalho nas obras da Cidade Princesa são precárias. Em inúmeras obras são flagrados trabalhadores sem nenhum equipamento de segurança. 

Essa foto, digulgado hoje, da reforma do Centro de Abastecimento é um exemplo. Onde está a fiscalização?  O governo municipal que deveria ser referência não disponibiliza sequer uniforme.

Reunião do Conselho de Transportes foi anormal

Aconteceu nesta manhã uma reunião do Conselho Municipal de Transportes, tendo como pauta a discussão sobre o emprego dos novos ônibus coletivos; propostas de melhorias nos terminais de transbordo; proposta de otimizar o combate ao transporte clandestino de passageiros, e a padronização e organização dos moto-taxi.

Sem dúvida, foi uma reunião anormal, fora da normalidade, afinal de contas não discutiu o famigerado aumento tarifário. Constituindo uma vitória da luta estudantil e popular, encabeçada pela AMES, Movimento Levante – UEFS, MLB e outras entidades. As recentes mobilizações conseguiram “sensibilizar” o Prefeito, Tarcízio Pimenta, já que ele após a ocupação da SMTT afirmava que "o aumento tem que acontecer”.

A governo municipal encaminhará hoje à tarde a reposta do prefeito sobre a proposta dos movimentos de um prazo de três meses para a elaboração de uma nova planilha.

Importante: A reunião marcada por um forte esquema de segurança, vários policiais militares e viaturas foram colocados a disposição. Em uma cidade com os índices de violência e criminalidade absurdos, espero que o efetivo tenha sido mobilizado para impedir uma possível ação da máfia do transporte.

Foto: Andréa Trindade/Acorda cidade

Casa da Cidadania

MLB ocupa Secretaria de Habitação de Diadema 2

No último dia 4 de maio, 150 pessoas organizadas pelo MLB ocuparam a Central de Atendimento da  Prefeitura de Diadema, na Região Metroplitana de São Paulo, onde fica também a Secretaria Municipal de Habitação.

Na semana anterior, dia 26 de abril, as mesmas famílias já haviam ocupado a Prefeitura, cobrando agilidade do governo municipal no cumprimento de vários compromissos assumidos com o movimento. Em setembro de 2009, o prefeito Mario Reali (PT), numa assembléia do MLB se comprometeu em incluir as famílias do movimento no programa federal Minha Casa Minha Vida e em projetos sociais.

Fruto dessa luta, o governo pediu uma prazo de uma semana para apresentar propostas concretas ao movimento, agendando uma reunião para o dia 4 de maio. Não só para garantir a reunião como para que de fato ela representasse um avaço nas negociações e na luta pelos direitos das famílias, o MLB se mobilizou novamente, realizando a ocupação da Central de Atendimento.

O movimento se preparou para acampar no local. Lona, colchões, fogueira e alimentação foram preparados. "Viemos hoje preparados para se for preciso passar a noite aqui. Só saíremos com uma proposta que demonstre que a prefeitura está interessada em resolver o problema das nossas famílias. Não vamos mais ficar esperando.", afirmou Ivanildo Xavier, da coordenação do MLB.

Após quatro horas de ocupação dentro da Central de Atendimento, as famílias montaram o acampamento na frente do prédio e lá ficaram até às 9 horas da noite, quando decidiram sair diante dos compromissos assumidos pela Prefeitura. "Se eles não cumprirem o que prometeram hoje agente volta novamente. Vamos trazer mais gente e morar aqui na prefeitura se for o caso", disse Geraldo Faria, membro do MLB e morador do bairro do Jardim Ruyce.

A disposição de luta das famílias garantiu mais um avanço na luta para que o direito humano e constitucional à dignidade e à moradia seja cumprido. De fato, as famílias do MLB demonstraram muita força e determinaçao de luta, dando um grande exemplo de garra e ousadia na luta por seus direitos.

"As famílias estão de parabéns. Mais uma vez elas demonstraram que estão determinadas em conquistar seus direitos e uma vida nova e é essa determinação de luta que garantirá um futuro melhor para todos. Apesar de o governo poder fazer mais, hoje garantimos mais um avanço e temos que nos preparar para as próximas lutas, pois sabemos que as lutas que vão determinar se os compromissos assumidos serão cumpridos ou não.", afirmou Izabelle Gomes, coordenadora estadual do MLB.

Foi criada uma comissão com membros da Prefeitura e do movimento para em 20 dias fazer um levantamento detalhado das áreas da cidade e apresentar uma área para o programa Minha Casa Minha Vida Entidades.

Também foram assumidos compromissos de incluir as famílas do MLB em projetos sociais.

Fonte: Coordenação Estadual do MLB, maio de 2010. www.mlbbrasil.net

Toque de Recolher: Demagogia e Omissão

Tramita na Câmara de Vereadores de Feira de Santana um projeto de autoria do vereador Luis Augusto (Lulinha), que visa estabelecer o Toque de Recolher na cidade. Pelo projeto, a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados, em locais públicos, seria proibida a partir das 20:30h e 23h, respectivamente. A justificativa para tal medida seria combater a violência e a criminalidade.

O Toque de Recolher foi debatido em Audiência Públicapela Câmara, no dia 30 de abril, sendo expostas as falhas jurídicas e limitações da proposta pomposamente chamada de “Toque de Acolher”. Sobre a Audiência acesse Glauco Wanderley.

Para alguns, o projeto do vereador Lulinha, apesar de inconstitucional, tem a importância de promover o debate sobre a violência e a situação das crianças e adolescentes feirenses. Entretanto, longe de debater a violência e os problemas enfrentados, trata-os de maneira superficial, distorcendo o foco da discussão, criminalizando as vitimas e omitindo o papel do município na garantia dos direitos e no combate a situações de risco.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

A dita preocupação com as drogas, a violência, a prostituição, é contemplada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Cabem algumas perguntas: Por que ele não é respeitado e cumprido na cidade? A quem compete oferecer condições para a sua aplicação? Os riscos citados têm horário para acontecer?

Feira de Santana têm apenas dois Conselhos Tutelares, instituídos pela Lei Municipal nº 1831/95. São 10 conselheiros para uma população de aproximadamente 600 mil habitantes, ou seja, 01 conselheiro para cada 60 mil habitantes (recebendo pouco mais de um salário mínimo). Além disso, cada Conselho tem somente um carro disponível até as 18h, quando são recolhidos às garagens da Prefeitura.

Portanto, o grande mérito do projeto “Toque de Acolher” do vereador Lulinha é a omissão das reais condições da rede de proteção à infância e à adolescência, dissimulando a falta de políticas publicas em Feira de Santana para este segmento.